Água e Serviços Públicos

 Luisa Tovar

Associação Água Pública

Intervenção no Forum Internacional de Serviços Públicos, realizado em Lisboa, 18 de Março de 2005.

Versão revista para publicação no livro de comunicações do Forum, “Serviços Públicos – Motor de uma sociedade desenvolvida e democrática”, editado pela Federação dos Sindicatos da Função Pública, em Setembro de 2005, depósito legal 184905/02.   documento de Reflexão do Forum (pdf)   Resolução do Forum (pdf)

 

 

ÍNDICE

A ligação das pessoas à água. 1

Serviços de abastecimento de água e recolha de águas residuais. 2

A administração e protecção da “água da natureza”. 4

Retrocesso e espoliação de direitos conquistados. 5

Contra a espoliação total da água – um combate inadiável 8

 

 

 

 A ligação das pessoas à água

Quando tratamos da água estamos a falar da interacção das pessoas com a natureza, de uma ligação que é física e dinâmica.

 

O organismo humano precisa de ingerir água a intervalos relativamente curtos, devolve-a outra vez à natureza e precisa novamente de renová-la.  Como todos os seres vivos, o homem é parte do ciclo da água, o ciclo da água processa-se através dele.   A interrupção dessa ligação é fatal, significa a morte.

 

Essa água “em que pensamos primeiro”, a “água vital”, é uma percentagem ínfima da que usamos. A quantidade é variável, dependendo de vários factores, entre eles o esforço físico e a temperatura, mas andará à volta de 3 a 6 litros por dia, incluindo a que ingerimos nos alimentos.  Somando a água necessária à higiene pessoal e doméstica, à cozinha e lavagem de roupa, o volume que circula por pessoa é bastante mais alto, aponta-se para 40 a 50 litros por dia como “o direito humano à água”, mas em muitos lugares do mundo anda entre os 5 e 25 litros por dia, e o uso médio com conforto varia entre 100 e 250 litros por pessoa por dia.

 

Ninguém produz água, assim como ninguém consome água.  É sempre a mesma água, que existe há milhões de anos, e circula um fluxo que liga todos os seres vivos, passados presentes e futuros.   Não é tanto um problema de “quanto” usa, mas de “como”, quando e onde a devolve, e em que condições.

 

Esta água “doméstica” é quase toda devolvida á Natureza no mesmo dia. A maior parte é devolvida na fase líquida, através do esgoto, com substâncias dissolvidas e micro-organismos que alteram a qualidade para utilização seguinte. Em geral esta “devolução” na fase líquida representa mais de 80% da água que entra em casa. A maior parte da restante evapora-se – na secagem da roupa e de outras lavagens, na preparação de alimentos, na própria transpiração - não foi “gasta”, mas não será possível utilizá-la até que caia, noutro local, em forma de chuva.  

 

Serviços de abastecimento de água e recolha de águas residuais

É a circulação desta “água doméstica” a função do que designamos geralmente por “serviços públicos de água”.  Desde que as pessoas deixaram de viver muito próximo das fontes e dos rios, passaram a precisar desta “prótese” para se ligar à água da natureza.  Há uma parte física da prótese, as infra-estruturas, e para ela funcionar é preciso trabalho, materiais e energia, todos os dias, e portanto “serviços”. 

 

A designação de “serviços de água” usa-se geralmente para esta parte artificial do ciclo hidrológico: os serviços de abastecimento de água fazem a ligação no sentido da natureza para as pessoas, e os serviços de águas residuais (esgotos) fazem a “devolução” da água à natureza, depois de usada.

 

Ora estes “serviços de água” são apenas uma veia de circulação, e não uma entidade separável e fisicamente mais ou menos autónoma, como um hospital ou uma escola.  Dependem estritamente da água “da natureza”, ligam as pessoas a um rio ou a um aquífero subterrâneo.  Captam água “se houver”, e esta água trás substâncias e organismos resultantes das utilizações e condições naturais anteriores – há sempre muitos factores de risco para a saúde pública, seja qual for o grau de tratamento.  Por outro lado, as substâncias incorporadas na água devolvida afectam o utilizador seguinte e modificam o meio receptor ...

 

Os “serviços de água” só existem como ligação, como fluxo, entre cada indivíduo e a “água da natureza”.

 

E sublinho sete pontos:

 

1. O controlo desta ligação ou de qualquer parte dela que permita “quebrá-la”, ou “deteriorá-la” dá um poder enorme sobre as pessoas servidas.   E pela natureza física dos sistemas, que são ligações físicas construídas, obras públicas de grande dimensão estendidas pelo território e pelo tecido urbano, os excluídos não têm alternativa.  Podem ser intoxicadas, infectadas ou envenenadas.  Cada uma delas pode ser simplesmente “desligada” do ciclo da água.

 

2. Quando não havia redes de distribuição domiciliária a dependência em relação à origem (fonte ou poço) era mais evidente.  Era necessário um transporte diário de água que fazia parte dos “trabalhos domésticos”.  Em muitos locais havia os “aguadeiros”, pessoas cujo trabalho era transportar água de “fontes boas” aos domicílios, poupando a cada um o trabalho desse transporte.  Mas o aguadeiro não tinha qualquer controlo sobre o acesso de outros à água, mas apenas sobre o seu trabalho.  Os utilizadores podiam abastecer-se autonomamente, escolher outro aguadeiro ou outra fonte.  É a “prótese”, o conjunto das infra-estruturas de captação, tratamento e redes de distribuição que, estando intercalada entre as pessoas e a fonte de água, permite ou veda o acesso à água.

 

3. O serviço de água é inteiramente dependente da origem de água, isto é, da “água da natureza”.   E é a qualidade e local em que a água é devolvida que interfere no estado da “água da natureza”.

 

4. Sob o ponto de vista de efeitos ambientais e de longa duração é muito mais relevante a qualidade do esgoto devolvido, as eventuais substâncias nocivas nele dissolvidas, que a quantidade de água mobilizada.  Desinfectantes, medicamentos, tintas, óleos e outros produtos químicos sintéticos incorporados no esgoto podem causar danos graves e permanentes no meio receptor.  O comportamento individual ecologicamente são está muito mais relacionado com a qualidade da água que sai de casa do que com a quantidade que entra, e sobre a qual incide a facturação.

 

5. O utilizador individual pouco pode influir na qualidade e local de rejeição da água que usou e devolveu no estado líquido, dependendo da “administração dos serviços” as condições de devolução, e portanto os efeitos na natureza e nas outras utilizações da água.

 

6. O abastecimento doméstico é apenas uma muito pequena parte da utilização humana da água. Comparemos 100 a 200 litros de uso doméstico com a água mobilizada para produzir o alimento diário de uma pessoa: 2000 a 6000 litros !

 

7. A utilização da água é contínua, um fluxo de reutilização sucessiva, indissociável dum ciclo natural variável no espaço e no tempo.  Não é divisível nem destacável, é comum por natureza.

 

A administração e protecção da “água da natureza”

A ligação de cada ser humano à água é tão essencial que e contínua que o seu controlo por outro representa um domínio senhorial, quase de propriedade de um homem sobre outros homens.  E sendo-lhe coarctado o acesso à água – seja por exclusão do sistema de abastecimento, seja por mau funcionamento deste, seja por inviabilização da origem de água – pode perder a saúde e mesmo a vida.  Depende também da água indirectamente, pela necessidade de alimentos.  E ainda porque a maior parte das actividades produtivas usam a água e são inviáveis sem acesso a ela.

 

Os “Serviços Públicos” de água, isto é, o trabalho, decisão e organização comum em relação à água transcende muito os serviços de abastecimento e saneamento. Incluem também todas as funções necessárias a garantir o bom estado das origens de água, à protecção de todos e cada um dos efeitos perversos dos usos alheios da água, e dos próprios extremos naturais – isto é, é necessária uma Administração Pública da Água.

 

Não posso desenvolver aqui estas questões, mas talvez por esta situação de seca que vivemos torne mais fácil lembrar os muitos interesses em conflito na utilização da água.  Talvez evidencie como a desresponsabilização do Estado e o desmantelamento da administração pública deixou o País vulnerável, e, mesmo assim, como são necessários e insuficientes os serviços que existem para fazer frente ao período que atravessamos.

 

A distorção das políticas de desenvolvimento, e particularmente da política da água, em serviço de outros interesses não declarados, tem vindo a inquinar sistematicamente a relação humana com a água.  Ao invés de se orientarem para a protecção das pessoas, do sistema de produção, do território e dos ecossistemas, visam satisfazer os apetites de poder e de negócio.

 

A crise económica actual torna particularmente apetecível a exploração de bens essenciais, especialmente em regime de monopólio, como os serviços de água.  O domínio da água, dos rios e dos aquíferos, como recurso produtivo e alimento indispensável representa um poder económico cada vez mais cobiçado.   As multinacionais da água tornaram-se poderosíssimas, e os governos neo-liberais continuam a favorecê-las, realizando com estes negócios fundos de maneio rápidos com que vão disfarçando o desmantelamento da estrutura produtiva e do património dos cidadãos, a espoliação dos direitos e a exclusão.

 

Retrocesso e espoliação de direitos conquistados

Em todo o mundo se travam lutas para reverter ou impedir a privatização dos serviços de água e outras formas de privatização da água, e em defesa da “água de todos”.  Não vou referi-las agora, para apresentar apenas os tópicos do que se está a passar em Portugal.  

 

• O que se está a passar com a água não é novo.  É um retrocesso, um processo contra-revolucionário que, com algumas expressões formais diferentes, pretende impor um modelo que já existiu.

 

• A apropriação privada da água (domínio da água da natureza e exclusão de acesso de outros) está principalmente associada a:  “serviços de água às populações”; “produção hidroeléctrica”; “agricultura de regadio”; “águas e refrigerantes”; “grandes indústrias transformadoras”; “indústrias extractivas”

 

• A administração da água e o poder (público ou privado) sobre a água e designadamente a as decisões sobre prioridades de uso, direitos de acesso à água fazem parte de cada sistema político, e do direito, principalmente económico.  A Constituição é determinante nessa definição. Interessam ainda outras leis e como se exerce o poder (como são aplicadas) e ainda as prioridades e plano de desenvolvimento.

 

• Antes do 25 de Abril vigorava a Constituição de 1933, do Estado Novo.  Havia serviços de abastecimento de água privados, designadamente a Lisboa (Companhia das Águas de Lisboa) que coexistiam com serviços públicos pouco rentáveis, atendendo em conjunto menos de metade da população.  As Hidroeléctricas eram privadas. Agricultura latifundiária concentrada em poucas famílias. Indústrias privadas pertencentes a grandes grupos económicos, geralmente com bancos próprios.   Um “Estado Corporativo”, de promiscuidade em que os serviços públicos eram postos ao serviço do crescimento dos monopólios privados.  Na política da água as “Companhias Hidroeléctricas” foram dominantes, determinando não só todas as grandes obras hidráulicas e investimentos, como os acordos de partilha de águas com Espanha.

 

• Foi a revolução de 25 de Abril e o processo imediato, as nacionalizações, a Constituição de 1976 e a Lei de Delimitação dos Sectores de 1977 que água, produção hidroeléctrica e as indústrias essenciais passaram a ser públicas.  A água passou a ser nessa altura, “de todos”, e alterou-se o objectivo da administração pública. Os serviços públicos e a água foram uma conquista de Abril, foram ganhos.  São do período logo a seguir ao 25 de Abril, impulsionados pela reforma agrária, a maioria dos aproveitamentos hidroagrícolas colectivos e de fins múltiplos que existem hoje.  A extensão da rede eléctrica a todo o país, e o grande avanço no abastecimento público de água.

 

• O fim da reforma agrária deu um golpe profundo na política da água. E o que se passa a seguir é um processo contra-revolucionário para repor o estado de coisas da constituição de 1933, sobretudo o sistema corporativo e a recuperação do poder económico e da supremacia dos monopólios.  De 1982 até ao presente foi alterada sucessivamente a Constituição e a Lei de Delimitação dos sectores, sempre nesse sentido.  É um processo legislativo acompanhado da preparação para privatização de todos os sectores fundamentais, e por isso a administração da EDP há muito não se orientasse pelo interesse público, mas para um negócio lucrativo.  A administração pública da água, os serviços públicos, pouco mais teve que um folgo de entusiasmo e intervenção – como todos os serviços públicos, tornou-se incómoda e foi desmantelada e esvaziada de meios e objectivos.  Foram-se instalando órgãos corporativos “informais” e depois institucionalizados, cada vez com mais peso dos interesses de alguns grupos privados, para consulta nas decisões sobre a água.  A entrada na UE e a ganância privada pelos fundos de coesão tiveram também um papel neste retrocesso.

 

 

 

Os “serviços de água”, de competência autárquica, tiveram um desenvolvimento público muito mais longo.  Mas após as alterações em 1982 e 1989 à Constituição, três processos de alteração à Lei de Delimitação dos Sectores (1988, 1991 e 1993) e da publicação de “nova” legislação, ressuscitaram no cenário Português os monopólios corporativos das “Companhias das Águas” SA, expandidas agora às áreas de águas residuais, recolha e tratamento de lixos.  Tornam-se proprietárias dos investimentos de interesse público feitos com o dinheiro de todos e dos desenvolvimentos alcançados pela gestão pública autárquica.

 

A criação da figura dos “sistemas multimunicipais”, em 1994, instrumentalizou a espoliação pelo governo das competências autárquicas nos serviços de água, para concessionar a sua exploração a sociedades anónimas e transformar a lógica de serviço público em negócio lucrativo destinado à entrega ao capital privado.

 

Os “sistemas multimunicipais” consistem essencialmente no controlo da ligação entre as origens de água e as redes, passando essa competência da Autarquia para o Governo e sendo imediatamente concessionada a uma empresa do grupo Águas de Portugal SA.  Essa empresa passa a vender à autarquia água tratada, que esta depois redistribui e revende aos munícipes.  E semelhante para o esgoto.

 

O plano estratégico de abastecimento águas e saneamento de águas residuais (PEAASAR) de 2000, a política sequente de pressões sobre as autarquias e a cedência de muitas, concentraram o controlo dos serviços de água à larga maioria da população no grupo Águas de Portugal (AdP), que, sendo de capitais exclusivamente públicos é uma sociedade anónima gerida na lógica de negócio, a ser “engordada” pelo orçamento público para uma privatização cujos obstáculos legais foram já quase totalmente removidos.

 

Em simultâneo, muitas câmaras optaram pela privatização directa da distribuição e cobrança, em complemento ou não da adesão ao sistema multimunicipal.

 

As Câmaras resistentes, que recusam tornar a população refém deste negócio, têm sido objecto de toda a espécie de represálias, sobretudo de estrangulamento financeiro, mas não só.  E Municípios que se associaram para renovar as infra-estruturas e manter o serviço público e a propriedade dos seus munícipes, têm sido impedidas de apresentar as candidaturas aos fundos de coesão.

 

Contra a espoliação total da água – um combate inadiável

Mas os interesses de capital no domínio da água prosseguem agora com um golpe ainda mais grave visando a apropriação e concentração nas mãos de grandes grupos económicos transnacionais de toda a “água da natureza” e terrenos associados, o controlo monopolista de todo e qualquer acesso às origens de água, da produção hidroeléctrica, dos portos, das albufeiras, dos rios e dos aquíferos subterrâneos.

 

Mais uma vez, este processo se inicia por um acto legislativo, agora sob a forma de uma “Lei Quadro da Água” que desde 2002 PS, PSD e CDS têm vindo a esforçar-se por fazer aprovar.

 

Dão como falso pretexto de transposição de uma directiva europeia, a Directiva Quadro da Água, que nada tem a ver com mercantilização da água, mas com a protecção da qualidade da água e dos aquíferos, e não interfere, nem pode, na propriedade regime de bens e transacção do domínio público hídrico, que é o objecto da lei que pretendem impor aos portugueses.

 

Esse projecto de Lei, muito longo, tem como principal objectivo entregar a corporações para exploração comercial a água da natureza, as origens de água. Por exemplo, privatiza a água, as margens e ilhas das grandes barragens, através da concessão de empreendimentos de fins múltiplos.  Isto é, se essa lei entrasse em vigor, uma empresa podia ser senhora e dona não só de toda a água que está no Alqueva, como de todas as albufeiras do Alentejo que se projecta interligar a ela – abastecimento público, associações de beneficiários, todo e qualquer utilizador da praia, de uma ilha, pescador ou barqueiro dependeriam dessa empresa. 

 

Para além disso, o projecto estipula que a utilização e degradação da água seja comercializada.

 

A espoliação completa da água, dos serviços de abastecimento e da própria água bruta, das praias e dos portos, dos aquíferos e das barragens, pende agora como um machado suspenso sobre as nossas cabeças.

 

O novo governo tem nas mãos dois negócios fabulosos, e tem maioria absoluta na Assembleia.

 

É preciso impedir a aprovação dessa lei, e defender a alternativa. É o mais urgente.

 

É preciso apoiar as Câmaras que ainda resistem à privatização, também é muito urgente. 

 

E depois é preciso reverter o processo de privatização dos serviços de água, enquanto o capital ainda é público, e não há tanto tempo.

 

Talvez a seca tenha tornado as pessoas mais sensíveis a estas questões, talvez se dessem conta ...

 

Porque esta luta não é apenas muito importante ... é vital, e no sentido estrito da palavra, porque a água é essencial e insubstituível à vida.