SEMINÁRIO INTERNACIONAL "EM DEFESA DO DIREITO Á ÀGUA"

O tema deste painel põe 3 perguntas:

Onde estamos? Para onde vamos? Que fazer?

Eu não desenvolveria a primeira, “onde estamos”, lembraria apenas que estamos num ponto de significativo retrocesso em relação à revolução de 25 de Abril, e a “andar para trás”, a perder direitos e conquistas.

Nomeadamente, direitos à água.

Mas estamos também num período de recrudescimento de lutas dos trabalhadores e da população em geral.

Lutas que se têm vindo a alargar nos últimos anos, tendo ocorrido, em 2008, manifestações de centenas de milhar de pessoas como não se viam desde os primeiros anos da revolução.

Greves com adesões mais elevadas que nunca e miríades de lutas silenciadas pelas televisões e pelos jornais de grande tiragem, mas que ocorrem por todo o país, sempre em crescendo, opondo-se às políticas de espoliação das pessoas, às políticas ao serviço dos grandes grupos económicos.

Entre estas lutas têm crescido também as lutas em defesa do direito à água, em defesa da água pública.

“Para onde vamos?” depende dos resultados dessas lutas – das lutas específicas da água e das lutas mais gerais por outra política.

As experiências em todo o mundo confirmam que os direitos à água se conquistam e se defendem através de lutas das populações.

É o que vemos na compilação referente ao período 2002-2004 apresentada na monografia "Public resistance to privatisation in water and energy", da qual é co-autor o Dr Emanuele Lobina, presente neste seminário.

Mostra, como promotores dessas lutas, sindicatos (à cabeça), os utentes, partidos políticos e outras organizações – em todos os casos, a conjunção de esforços de vários destes grupos. E mostra vitórias, mas nenhuma sem luta.

Lembro dois casos emblemáticos, a Bolívia e o Uruguai. Em ambos os casos lutas pela água mobilizaram a enorme maioria da população e levaram anos, mas foram vitoriosas. As vitórias na água foram associadas a grandes mudanças políticas provocadas pela vontade da população. No Uruguai, a luta em defesa dos resultados do referendo nacional sobre a água teve de prolongar-se bem para além das eleições. A Bolívia, que foi palco de uma das mais violentas repressões das populações em luta contra a privatização da água, é hoje, nos foruns mundiais, um dos mais activos defensores da água para todos.

Então parece haver uma única resposta à pergunta “Que fazer?”

O que tem de ser feito é resistir e lutar.

Intensificar a luta, a mobilização e adesão das populações, unir e fortalecer as lutas dispersas, trazer mais e mais pessoas a estas lutas, conseguir organização, cooperação e firmeza. Unir esforços e crescer.

Silenciadas pela comunicação oficial, tem havido muita resistência e lutas em Portugal.

Insuficientes, mas muitas.

A primeira privatização de serviços de abastecimento de água após o 25 de Abril foi em Mafra, em 1994. Houve oposição dos trabalhadores municipais e dos utentes, inicialmente contra a privatização, depois contra a subida dos preços. Desde aí numerosíssimas lutas se têm desenvolvido e não é possível, numa breve intervenção, fazer a sua história.

São múltiplas e muitíssimo diversificadas.

Em muitos casos estão associadas a outras lutas, atravessam desde o nível geográfico muito local ao nacional, à CE e nalguns casos a foruns mundiais.

São conduzidas e protagonizadas pelas organizações mais díspares, grandes organizações, como os sindicatos e Partidos políticos, mas também pelos trabalhadores “privatizados” com a água e as infraestruturas, pelos utentes, por deputados municipais, por pequenos grupos locais por vezes agregados para uma reivindicação, um abaixo-assinado ou uma manifestação e que se dispersam em seguida.

Atravessam pontualmente manifestações e lutas mais gerais, com cartazes, recolha de assinaturas ou distribuição de documentos.

Expressam-se por debates, por acções de esclarecimento e propaganda, por manifestações de rua, às vezes por greves, por abaixo-assinados, e por intervenções institucionais ou directas nos órgãos políticos.

Encontram no sítio da Associação Água Pública na internet, assim como no sítio do STAL, referências a algumas destas lutas, principalmente as de âmbito nacional. Mas são muitíssimas mais, é inviável enumerá-las.

Entre os concelhos onde se tem vindo a desenvolver lutas das populações contra as privatizações dos serviços de água contam-se, por exemplo, Covilhã, Azambuja, Fundão, Passos de Ferreira, Santo André, Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela.



A Associação Água Pública nasceu em Fevereiro de 2003.

Tem participado em diversas lutas e eventos desde essa data, essencialmente através de comunicados, promoção de abaixo-assinados, informação, participação em manifestações, intervenções públicas, debates, esclarecimento, e inclusivamente em audições parlamentares e eventos organizados por autarquias.

Desde o início tem trabalhado em estreita ligação com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e com o Movimento de Utentes de Serviços Públicos (MUSP), assim como, esporadicamente, com outras organizações.

Mas foi em 2005, quando diversas organizações se juntaram no combate à proposta de Lei Quadro da Água que o Governo fez aprovar na Assembleia da República, que ficou patente a existência em Portugal de condições para a criação de um amplo movimento pela defesa do direito à água e da sua gestão pública.

Um amplo movimento que, ultrapassando as diferenças naturais de cada organização, aproveitasse sinergias e juntasse esforços nesta batalha tão importante quanto difícil.

Assim, em Fevereiro de 2008 foi lançada a campanha “água é de todos, não o negócio de alguns”.

É uma campanha aberta, de todos, pela água de todos.

Assumida inicialmente por três organizações, rapidamente se alargou a dez que promoveram o primeiro encontro em Outubro. Aderiram até agora mais 46.

Recolheram-se cerca de 30000 assinaturas individuais num abaixo-assinado que continua aberto para subscrição.

É ainda muito pouco, face à enorme batalha que temos de travar, face ao adversário que temos pela frente, ao seu controlo dos meios de comunicação, ao seu poder económico e domínio de instituições formais, face ao poder político que o serve.

Mas é também muito pouco face ao enorme potencial de crescimento que temos, à enormíssima maioria de pessoas cujos direitos estão a ser espoliados pela intensa investida privatizadora, que transforma os objectivos sociais das políticas da água em chorudos negócios de exploração duma necessidade básica.

Se conseguirmos chegar a todas essas pessoas, se conseguirmos unir esforços, seremos os mais fortes, ganharemos a batalha.

Retomando a pergunta Que fazer? eu responderia que o que é necessário é esse crescimento da luta, que só é possível com a conjugação de esforços e sinergias que se iniciaram com esta campanha.

Apelo às organizações e pessoas presentes para a adesão à campanha, para que juntem a sua luta à das 56 organizações que já aderiram. E, todos nós e muito mais a quem conseguirmos chegar e mobilizar, precisamos de intensificar o trabalho e a luta, reforçar as ligações e a cooperação.

Não temos televisões, nem os grandes jornais. Pelo contrário, esses são dominados pelos que também querem os monopólios da água.

O bloqueio desses órgãos às lutas contra a privatização da água é uma autêntica barreira de silêncio.

Há outros jornais e rádios locais onde se encontram ecos, é importante mas com impacto relativo. E há a internet, útil principalmente para partilhar informação e materiais entre as organizações, mas muito menos para quem está ainda à margem destas questões.

Essencialmente, temos de trabalhar à mão.

Palavra a palavra, de casa em casa, divulgação, informação, recolha de assinaturas, de adesões e consensos.

Foi assim que se desenvolveram as lutas pela água em todo o mundo, e foi só assim que se conseguiram vitórias.

O primeiro encontro alargado da campanha, que se realizou em Outubro, proporcionou diversos documentos sobre as experiências e perspectivas das diferentes organizações que estão disponíveis no sítio da campanha na internet, http://www.aguadetodos.com

Têm sido organizadas várias outras iniciativas e preparado alguns materiais para informação e apoio às iniciativas locais.

Sem enumerar todos, destaco:

1. O boletim com o resumo do Encontro de Outubro, que tem muita informação relevante.
2. Uma exposição de treze painéis auto-portantes com cerca de um metro e meio de altura, que pode também ser impressa em formato menor, para utilização numa sala.
3. Dois excelentes filmes, que retratam e denunciam aspectos relacionados com a privatização da água, legendados em português e devidamente licenciados para exibição pública. Tem duração de cerca de uma hora cada, e podem ser utilizados em diversas iniciativas, nomeadamente debates sobre o tema.
4. Um folheto sobre o direito à água
5. Dois cartazes
6. Uma banda sonora para apoio a acções de rua

Mas os principais instrumentos activos da campanha são a declaração água de todos, a subscrever por organizações, e o abaixo-assinado, para subscrição individual.

Aproveito para convidar à subscrição no intervalo após este painel, e faço votos para que este seminário constitua mais um passinho de mobilização nesta luta tão urgente e necessária.

Muito obrigada pela vossa atenção.